RAs 26 de Setembro e Ponte Alta seguem para sanção após aprovação dos projetos de lei pela Câmara Legislativa
As RAs 26 de Setembro e Ponte Alta avançaram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (30). Os deputados distritais aprovaram os projetos de lei que criam as duas novas regiões administrativas, com 18 votos favoráveis e uma abstenção. As propostas são de autoria do Poder Executivo e seguem para sanção da governadora Celina Leão.
A criação das novas administrações regionais busca ampliar a presença do Estado em áreas que tiveram crescimento populacional e urbanização acelerados nos últimos anos. Além disso, o GDF afirma que a medida deve dar mais autonomia administrativa, agilidade no atendimento local e melhor capacidade de executar políticas públicas.
RAs 26 de Setembro e Ponte Alta terão gestão própria
Após a implementação oficial, as novas regiões administrativas deverão contar com estruturas próprias de gestão. Com isso, o planejamento territorial poderá ficar mais direcionado, enquanto a articulação de serviços e investimentos em infraestrutura tende a ganhar mais proximidade com a população.
A medida também pretende facilitar demandas cotidianas relacionadas a zeladoria urbana, mobilidade, regularização fundiária, infraestrutura e serviços essenciais.
26 de Setembro já recebe investimentos estruturantes
No caso da 26 de Setembro, a nova configuração administrativa deve acelerar intervenções já em andamento, como melhorias viárias, modernização da iluminação pública e ampliação de equipamentos públicos.
A região já recebe preparação para o asfaltamento da via principal, substituição da iluminação e implantação de luminárias em LED. Também há projetos para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), escola e espaços esportivos.
Já Ponte Alta passa pelo mesmo movimento de crescimento urbano e demanda uma gestão mais próxima dos moradores. A criação da RA busca responder a esse avanço e organizar melhor a execução de serviços públicos na localidade.
GDF prevê implementação sem impacto imediato
Segundo o governo, a criação das novas regiões administrativas não deve gerar impacto financeiro adicional imediato. A estrutura inicial deverá sair do banco de cargos da Secretaria de Economia, com apoio operacional e transferência de acervo patrimonial de administrações já existentes.
Com a sanção e a publicação das leis no Diário Oficial do Distrito Federal, o GDF poderá iniciar a implementação formal das RAs 26 de Setembro e Ponte Alta.