Audiência pública sobre o PPCub apresentará proposta de alteração da lei que estabelece regras para o conjunto urbanístico de Brasília
A audiência pública sobre o PPCub ocorrerá em 30 de setembro, às 19h, no Edifício Number One, na Asa Norte. A participação será aberta a toda a população do Distrito Federal.
O encontro apresentará e discutirá a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024. Essa norma aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
Audiência pública sobre o PPCub será aberta à população
A reunião ocorrerá no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A. Durante o encontro, os responsáveis apresentarão a minuta do projeto de lei complementar.
A proposta prevê ajustes nas regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília. Além disso, o texto busca manter as diretrizes de proteção do patrimônio e adequar a legislação às necessidades atuais do território.
Minuta e anexos estão disponíveis para consulta
Os interessados podem consultar a publicação oficial da audiência. A Seduh também disponibilizou a minuta e os anexos da proposta até a data da reunião.
Além disso, o Portal do PPCub reúne informações sobre a legislação e um tutorial para facilitar a leitura dos documentos.
Após a audiência, as equipes analisarão as contribuições apresentadas pela sociedade. Em seguida, poderão incorporar os ajustes técnicos considerados necessários à proposta.